terça-feira, 4 de setembro de 2012

Orçamento prevê admissão de 49 mil servidores em 2013

O Governo Federal encaminhou esta semana para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), com previsão de contratação de 49.347 oportunidades. Estão nos planos do governo contratações para o Ministério da Fazenda, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e Polícia Federal, entre outros órgãos.

 

De acordo com o anexo 5 do Ploa, 43.401 cargos já estão vagos. Outras 5.946 oportunidades deverão ser oferecidas em concurso dentro da política de substituição de servidores terceirizados. “O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, destacou a ministra do Planejamento Miriam Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público”, concluiu.

 

A ministra adiantou que das 49 mil vagas previstas, 21 mil serão para o Ministério da Educação, visando à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2.700 vagas para o Ministério da Fazenda, 2.300 para o INSS e 1.500 para a Polícia Federal.

 

Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União

O orçamento 2013 prevê a contração de 8.694 servidores para o Poder Judiciário, a maior parte (4.226) deverá ser admitida junto à Justiça do Trabalho.  O Poder Legislativo tem a expectativa de contratação de 964 servidores para o Poder Legislativo, sendo 498 para a Câmara dos Deputados, 294 para o Senado e 172 para o Tribunal de Contas da União. Para o Ministério Público da União o orçamento estabelece a contratação de 2.677 cargos, sendo que apenas 352 estão vagos – os demais dependem da aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso.

 

Impacto na folha

Os novos concursados acrescentam um adicional de R$ 3 bilhões na folha de pagamentos do próximo ano. A despesa vem somar aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores. Atualmente, a remuneração dos servidores é de R$ 198,9 bilhões ao ano.